Atualizado em: 05/03/2026 15:01:21

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
29/01/2026 0000038/2026VALOR AUTORIZADO PARA 4 INSCRICOES PARA O 658 CURSO DE CAPACITACAO COM O TEMA: INICIO DA SESSAO LEGISLATIVA - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONDUCAO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES, REALIZADO ENTRE OS DIAS 27 A 30 DE JANEIRO DE 2026.INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)52.835.850/0001-03R$ 5.560,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
27/01/2026 0000037/2026VALOR AUTORIZADO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ABASTECIMENTO NO CARRO DE PLACA RTP-6C13, REALIZADO EM VIAGEM A BELO HORIZONTE NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2026.HUGO STTEFFERSON CUNHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.533.816-**R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
27/01/2026 0000036/2026VALOR AUTORIZADO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO NO CARRO DE PLACA RTP-6C13, REALIZADO EM VIAGEM A BELO HORIZONTE NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026.HUGO STTEFFERSON CUNHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.533.816-**R$ 240,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
26/01/2026 0000035/2026VALOR AUTORIZADO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESA COM TROCA DE 2 PNEUS 205-05 R17 91V FR ULTRACONTACT NO CARRO DE PLACA RTP-6C13, REALIZADO EM VIAGEM A BELO HORIZONTE NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2026.HUGO STTEFFERSON CUNHA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.533.816-**R$ 1.524,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
26/01/2026 0000033/2026VALOR AUTORIZADO PARA CONCESSAO DE 3 DIARIAS PARA O 658 CURSO DE CAPACITACAO COM O TEMA: INICIO DA SESSAO LEGISLATIVA - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONDUCAO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES REALIZADO EM BELO HORIZONTE NOS DIAS 27 A 30 DE JANEIRO DE 2026.WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.825.516-**R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
26/01/2026 0000032/2026VALOR AUTORIZADO PARA CONCESSAO DE 3 DIARIAS PARA O 658 CURSO DE CAPACITACAO COM O TEMA: INICIO DA SESSAO LEGISLATIVA - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONDUCAO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES REALIZADO EM BELO HORIZONTE NOS DIAS 27 A 30 DE JANEIRO DE 2026.ENRIQUE PEDROSA DE ALMEIDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.659.756-**R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
26/01/2026 0000031/2026VALOR AUTORIZADO PARA CONCESSAO DE 3 DIARIAS PARA O 658 CURSO DE CAPACITACAO COM O TEMA: INICIO DA SESSAO LEGISLATIVA - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONDUCAO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES REALIZADO EM BELO HORIZONTE NOS DIAS 27 A 30 DE JANEIRO DE 2026.ENALDO QUIRINO OLIVEIRA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.799.926-**R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
26/01/2026 0000030/2026VALOR AUTORIZADO PARA CONCESSAO DE 3 DIARIAS PARA O 658 CURSO DE CAPACITACAO COM O TEMA: INICIO DA SESSAO LEGISLATIVA - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONDUCAO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES REALIZADO EM BELO HORIZONTE NOS DIAS 27 A 30 DE JANEIRO DE 2026.DOUGLAS DE SOUZA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.832.246-**R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
21/01/2026 0000029/2026VALOR AUTORIZADO PARA INSCRICAO DE 2 VEREADORES PARA O 657 CURSO DE CAPACITACAO COM O TEMA: INICIO DA SESSAO LEGISLATIVA - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONDUCAO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES REALIZADO EM BELO HORIZONTE NOS DIAS 20 A 23 DE JANEIRO DE 2026.INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)52.835.850/0001-03R$ 2.780,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA
19/01/2026 0000028/2026VALOR AUTORIZADO PARA CONCESSAO DE 3 DIARIAS PARA O 657 CURSO DE CAPACITACAO COM O TEMA: INICIO DA SESSAO LEGISLATIVA - PLANEJAMENTO, ORGANIZACAO E CONDUCAO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES REALIZADO EM BELO HORIZONTE NOS DIAS 20 A 23 DE JANEIRO DE 2026.MARIO FERREIRA DA SILVA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.161.436-**R$ 2.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS -PESSOAL CIVIL
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